Leilão Aeroporto de Brasília: Inframerica é obrigada a participar, novo dono investirá R$ 1,2 bilhão e 10 aeroportos regionais
Anac abre leilão para nova concessão do Aeroporto de Brasília em dezembro, com exigência de participação da atual administradora e investimentos bilionários.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta quarta-feira (9) o edital para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek. Este processo envolve uma renegociação das condições atuais para melhor atender ao interesse público e garantir a boa administração do terminal.
O edital prevê a venda de 100% do capital social do aeroporto. Atualmente, a Inframerica detém 51% das ações e a Infraero, empresa pública federal, os 49% restantes. Com a nova concessão, a Infraero deixará a sociedade do aeroporto brasiliense.
Interessados em assumir a administração do Aeroporto de Brasília deverão apresentar propostas e documentos entre os dias 9 e 10 de dezembro. A sessão pública do leilão está agendada para 17 de dezembro. Conforme informação divulgada pela Anac, o novo acordo visa a realização de um processo competitivo simplificado, com a inclusão de novas obrigações contratuais e a conversão de parte da outorga fixa em variável.
Novos investimentos e obrigações para o Aeroporto de Brasília
O edital aponta para a necessidade de novos investimentos na ordem de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no Aeroporto de Brasília. Esses recursos serão aplicados ao longo da vigência da nova concessão, que se estenderá até 2037. Entre as intervenções planejadas estão a construção de uma nova via de acesso, a implantação de um edifício-garagem e a aquisição de modernos equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
A concorrência para a nova concessão terá um lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. Uma exigência importante do edital é que a Inframerica, atual administradora, é obrigada a participar do leilão, garantindo a continuidade da operação durante o processo de transição.
Contrapartida: 10 aeroportos regionais no centro-sul do Brasil
Uma das novidades significativas do novo contrato é a inclusão de dez aeroportos regionais no escopo da concessão. Como contrapartida, a futura concessionária deverá investir cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação destes terminais localizados nas regiões centro-sul do Brasil.
Os aeroportos regionais contemplados no novo acordo são: Juína, Cáceres e Tangará da Serra, no Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia. Esta medida visa impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária em diversas partes do país.
O que é repactuação de contrato de concessão
A repactuação de um contrato de concessão, como a que está sendo realizada para o Aeroporto de Brasília, consiste em uma renegociação das condições originais. O objetivo é ajustar os termos para que atendam de forma mais eficaz ao interesse público e assegurem a boa administração do serviço concedido. Durante esse processo, é possível que uma nova empresa seja selecionada para gerir o terminal, caso as propostas apresentadas sejam mais vantajosas.
O novo acordo traz um processo competitivo simplificado, com a adição de novas obrigações contratuais. Além disso, prevê a conversão de uma parte da outorga fixa em variável, o que pode trazer mais dinamismo à arrecadação vinculada ao desempenho da concessão. A incorporação dos aeroportos regionais também representa uma mudança significativa no modelo de gestão.