Governo zera impostos do combustível de aviação: entenda o impacto nas passagens aéreas e o futuro do setor
Governo zera impostos do combustível de aviação e impulsiona debate sobre o futuro das passagens aéreas
Em resposta à escalada dos preços do querosene de aviação (QAV), exacerbada pelo conflito no Oriente Médio e pela política de preços da Petrobras, o governo federal anunciou um pacote de medidas para o setor aéreo. A isenção de impostos federais (PIS e Cofins) sobre o QAV, linhas de crédito e prorrogação de tarifas da Força Aérea Brasileira visam amenizar os impactos econômicos. Essas ações, porém, levantam questões sobre a real influência na redução do preço das passagens aéreas e a vulnerabilidade do mercado brasileiro.
A alta do QAV, que já acumula 64% de aumento desde o início do conflito, impacta diretamente os custos das companhias aéreas, onde o combustível representa uma parcela significativa. Especialistas analisam a situação, explicando por que o Brasil é particularmente sensível a choques de preço, mesmo com a produção nacional de QAV. A política de Paridade de Preço de Importação (PPI) da Petrobras, que atrela os custos internos às cotações internacionais, é apontada como um dos principais fatores.
Diante deste cenário complexo, especialistas recomendam cautela e planejamento para os consumidores. A possibilidade de repasses abruptos nos preços das passagens, somada a incertezas sobre a quantidade de voos, sugere que antecipar a compra pode ser uma estratégia vantajosa. Além disso, a discussão sobre direitos dos passageiros em casos de cancelamentos ganha força, especialmente após decisões recentes do STF que podem impactar a responsabilidade das companhias aéreas em situações de força maior.
Conforme informação divulgada pelo governo federal, as medidas anunciadas incluem a isenção de impostos federais (PIS e Cofins) para o querosene de aviação (QAV), gerando uma economia de R$ 0,07 por litro de combustível. Adicionalmente, foram criadas duas linhas de crédito no valor de R$ 9 bilhões para o setor e prorrogadas as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho para dezembro.
O impacto da guerra e a vulnerabilidade do Brasil no preço do combustível de aviação
O conflito entre Irã e Estados Unidos eleva os preços do petróleo devido ao controle iraniano sobre o estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial. Essa instabilidade global reflete-se diretamente no preço do Brent, referência internacional, que já ultrapassou os US$ 115 por barril. Como o QAV é um derivado direto do petróleo, sua cotação acompanha essas oscilações, como já ocorrido em outros conflitos, como a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022.
No Brasil, a vulnerabilidade é amplificada pela Política de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras. Mesmo com cerca de 90% do QAV sendo produzido internamente, o preço segue a lógica do mercado internacional, somando a cotação do petróleo, a variação do dólar e “custos hipotéticos” de transporte. Em tempos normais, o combustível de aviação representa cerca de 40% do custo total das empresas aéreas brasileiras, percentual que pode chegar a 45% após reajustes, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
O que o consumidor deve esperar e como se planejar para comprar passagens aéreas
Com o combustível respondendo por uma fatia tão expressiva dos custos, a tendência é que os repasses para o preço das passagens aéreas sejam sentidos pelos consumidores. Diego Endrigo, planejador financeiro, sugere que pode ser vantajoso antecipar a compra de passagens para o restante do ano. Ao contrário do câmbio, onde é possível diluir o risco, o setor aéreo tende a sofrer repasses mais abruptos.
Além disso, a possibilidade de redução na quantidade de voos devido às incertezas da guerra pode afetar a oferta e a demanda, elevando ainda mais os preços. Endrigo aconselha que os viajantes redobrem a atenção ao seguro-viagem e considerem diversificar riscos, inclusive através de contas internacionais, como uma lição aprendida com as recentes crises globais.
Direitos do passageiro e o futuro do combustível de aviação no Brasil
A situação das passagens aéreas também envolve a questão dos direitos dos passageiros em caso de cancelamentos. Uma decisão do STF suspendeu processos contra companhias aéreas por atrasos ou cancelamentos decorrentes de “fortuito externo” ou força maior, como condições climáticas ou restrições impostas por autoridades. Isso pode significar que, dependendo da interpretação do STF, eventos como guerras possam não gerar direito a reclamação contra as empresas.
Walter Moura, advogado do Idec, argumenta que guerras prolongadas não se enquadram como “fortuito externo”, defendendo que as companhias aéreas tenham planos preditivos para vendas futuras. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhece que as regras atuais não abordam especificamente situações de guerra, mas considera que as empresas não se isentam da necessidade de garantir assistência material aos passageiros.
A crise atual, no entanto, pode impulsionar a busca por alternativas ao QAV de origem fóssil. O Sustainable Aviation Fuel (SAF), biocombustível produzido a partir de resíduos como óleo de cozinha e biomassa, surge como uma promessa. O Brasil, com sua vasta reserva de biomassa e experiência em biocombustíveis, tem potencial para ser um grande produtor de SAF, garantindo independência geopolítica e energética. A Lei do Combustível do Futuro já estabelece o uso de uma porcentagem mínima de SAF a partir de 2027, e empresas como a LATAM já iniciaram seu uso, indicando um caminho para um futuro mais sustentável e menos dependente de combustíveis fósseis no setor aéreo.