Paris aplica multa milionária histórica contra Airbnb por transformar residência social em aluguel turístico ilegal
Justiça francesa pune Airbnb com multa recorde por conversão ilegal de imóvel em Paris
A França impôs uma multa recorde pela transformação irregular de um prédio em Paris, que antes servia como residência social, em acomodações turísticas para aluguel de curta duração, como as oferecidas pela plataforma Airbnb. A decisão da Justiça, divulgada pela prefeitura, reforça a luta contra a especulação imobiliária na capital francesa.
O caso evidencia a grave crise de moradia em Paris, onde os preços de aluguel continuam a subir. O acesso à habitação tem sido um tema central nos debates políticos, especialmente após as eleições municipais. Entre 2012 e 2023, a cidade registrou uma perda significativa de habitantes, aproximadamente 140 mil pessoas, segundo dados oficiais, o que intensifica a pressão sobre o mercado imobiliário.
A prefeitura de Paris estima que existam cerca de 25 mil hospedagens turísticas ilegais na cidade, operando sem a devida autorização. Para combater essa prática, foi anunciada a criação de uma nova força-tarefa com 150 agentes dedicados à fiscalização. Conforme informação divulgada pela prefeitura, a cidade busca garantir que as regulamentações sejam cumpridas e que a moradia seja priorizada.
Condenação milionária e origem do imóvel
Um tribunal parisiense condenou uma sociedade civil imobiliária a pagar o valor de 585 mil euros, o equivalente a aproximadamente R$ 3,5 milhões, por ter convertido um prédio no 9º distrito de Paris em moradias turísticas de forma ilegal. O imóvel em questão foi adquirido no final de 2022 e, até então, funcionava como uma residência social, acolhendo pessoas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, no final de 2023, o edifício passou por uma transformação, resultando na criação de 11 unidades destinadas a hospedagens de curta duração. Essas unidades eram, então, alugadas através da plataforma Airbnb, desrespeitando a legislação local que exige autorização prévia para a mudança de uso de um imóvel residencial para fins turísticos.
Regulamentação e histórico de multas
A conversão ilegal de imóveis para aluguel de curta duração tem sido um alvo constante das autoridades parisienses. Em novembro de 2024, o Parlamento francês aprovou uma nova lei com o objetivo de fortalecer a regulamentação dessas moradias turísticas, buscando coibir práticas que agravem a crise habitacional.
O valor da multa aplicada neste caso específico é considerado um marco, refletindo a determinação das autoridades em coibir a atividade ilegal. Em 2025, a Justiça já havia aplicado multas totalizando 2,4 milhões de euros (cerca de R$ 14,3 milhões) em Paris por infrações semelhantes. Segundo dados recentes, o montante arrecadado em multas este ano já se aproxima de 1 milhão de euros, indicando um esforço contínuo de fiscalização e punição.