TCU Aprova Novo Leilão para Aeroporto de Brasília: Inframerica Obrigada a Participar e Infraero Fora da Sociedade
TCU aprova nova concessão para o Aeroporto de Brasília com leilão ainda em 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. Esta decisão abre caminho para um novo processo competitivo, com significativas mudanças nas regras e obrigações para os futuros administradores do terminal.
A aprovação do TCU marca um novo capítulo na gestão do aeroporto da capital federal. O acordo estabelecido visa não apenas modernizar a infraestrutura local, mas também expandir a atuação para aeroportos regionais, promovendo um desenvolvimento mais amplo no setor aéreo do país.
A medida, que inclui a realização de um novo leilão ainda este ano, foi detalhada em um comunicado oficial. A Inframerica, atual responsável pela administração, terá participação obrigatória no processo, enquanto a Infraero deixará a sociedade da concessão, sendo devidamente indenizada. Conforme informação divulgada pelo TCU, o novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avalia que a repactuação “agrega práticas de sucesso para promover o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado”.
Investimento Bilionário e Ampliação para Aeroportos Regionais
O novo acordo para a concessão do Aeroporto de Brasília prevê um volume expressivo de investimentos, estimado em aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Estes recursos serão direcionados para uma série de intervenções cruciais no aeroporto da capital federal ao longo da vigência da nova concessão. Entre as melhorias planejadas estão a construção de uma nova via de acesso, a implantação de um moderno edifício-garagem e a aquisição de equipamentos de ponta para segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Leilão com Regras Reformuladas e Participação Obrigatória
Um dos pontos centrais da nova concessão é a realização de um novo leilão ainda em 2026. A concorrência terá um lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. De acordo com as novas diretrizes, a Inframerica, atual administradora do Aeroporto de Brasília, é obrigada a participar deste processo. Esta exigência visa garantir a continuidade e a expertise na gestão, ao mesmo tempo que abre espaço para novas propostas e modelos de negócio.
Infraero Deixa a Sociedade e Novos Aeroportos Incluídos
Com as novas regras, a Infraero deixará a sociedade da concessão. A estatal será indenizada pela concessionária, em função de sua participação de 49% na concessão vigente. Quem vencer o novo leilão terá, como contrapartida, a responsabilidade de investir em dez aeroportos regionais localizados nas regiões centro-sul do Brasil. A futura concessionária deverá aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação dos terminais de Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO), Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA).
Cronograma de Investimentos e Novas Obrigações Contratuais
O processo competitivo simplificado incluirá a definição de um novo cronograma de investimentos e a incorporação de novas obrigações contratuais. A conversão de parte da outorga fixa em variável busca trazer maior flexibilidade e alinhamento com o desempenho da concessão. O objetivo é garantir que o Aeroporto de Brasília e os terminais regionais recebam os aportes necessários para modernização e expansão, fortalecendo a infraestrutura aeroportuária do país.